Os livros de direito em geral costumam dizer que a Responsabilidade Civil dos Hospitais é sempre objetiva, ou seja, independe de culpa, com base nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e com base no Código Civil de 2002, na chamada Teoria do Risco da Atividade.
Todavia, a Responsabilidade Civil do Hospital merece ser analisada pormenorizadamente, a fim de se evitar condenação injusta em um caso concreto. O Hospital não pode e NÃO deve responder por todo e qualquer evento danoso ocorrido em suas dependências.
Explico. Quando comprovada a culpa do profissional médico (seja ele empregado ou preposto) do Hospital, este responderá objetivamente, sem que haja necessidade do paciente demonstrar culpa do Hospital e ainda, responderá solidariamente com esse médico, pelos danos causados ao paciente.
Contudo, se o médico que causou o dano ao paciente não tiver nenhum vínculo com o Hospital, ou seja, apenas se utilizou do complexo hospitalar para operar seu paciente (de forma privada), o Hospital não terá nenhuma responsabilidade.
A contrário sensu, se não for provada a culpa médica, não deverá o hospital responder objetivamente pelo erro médico, por exemplo, visto que foge do seu âmbito de atuação como fornecedor de serviços.
A exceção é para os caso de atos extramédicos, preponderantemente ligados à hotelaria hospitalar, como mau funcionamento de equipamentos, segurança do paciente, medicação errônea, visto que o hospital desenvolve uma atividade comercial (com o intuito de lucro), deverá responder o nosocômio, de forma objetiva (independente de culpa), nos moldes do art. 14 do CDC.
Da mesma forma devemos tratar os atos paramédicos, em geral praticados pela equipe de enfermagem e outros profissionais da saúde ligados diretamente ao Hospital, onde o este responderá de forma objetiva também.
Vejamos a atual jurisprudência do E. STJ sobre o tema, in verbis:
(…) 4. A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). (…)Em contrapartida, a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não se podendo, portanto, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital. STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.511 – RS (2017/0146301-1). RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI.
A responsabilidade do médico deve ser analisada com cautela. O médico, ao atender o paciente, se compromete a usar todas as técnicas médicas já conhecidas até então para o tratamento/intervenção proposto.
Por: Fernando Knoblauch B. Figueiredo. Advogado Especialista em Direito Médico.
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