1- BENEFÍCIOS DO MÉDICO CONTRATANTE

– Receber 1 (um) Modelo Geral (personalizado e ajustável conforme as necessidades do médico) do Contrato de Prestação de Serviços Médicos ex: (Cirurgia Plástica X Paciente), a ser enviado em arquivo PDF, contendo as principais informações médicas, de forma clara, precisa e ostensiva para melhor compreensão do paciente.

Visando adequação aos preceitos do Código de Ética Médica; aos regramentos do Código de Defesa do Consumidor (Boa-Fé Contratual e ao Dever de Informação) e ainda, ao atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no que pertine à Obrigação de Resultado dos Médicos que praticam a medicina na área estética – ex: (Cirurgião Plástico / Dermatologista).

2- OBJETIVOS GERAIS

Com a confecção deste Contrato de Prestação de Serviços Médicos, por escrito, a relação de consumo Médico X Paciente estará plenamente embasada e assegurada pelos Direitos e Deveres que ali foram acordados, de comum acordo, entre o Contratante (paciente) X Contratado (médico), gerando assim,  SEGURANÇA JURÍDICA para atuação do médico na área estética.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para cada procedimento/cirurgia realizada em cada paciente, deverá ser anexado ao Contrato Específico que será desenvolvido.

Dessa forma, o Médico garante o seu Dever de Informação, de forma Clara e Objetiva aos seus Pacientes.

3- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS