Não Existe Foto Autorizada

Muitos médicos que postam em suas redes sociais que as fotos (ex: ANTES X DEPOIS) as quais ele está dando publicidade e que foram autorizadas (por escrito) por seus pacientes, afirmam ser um fato legítimo para a divulgação desses resultados.

No campo do Direito Civil, essa autorização expressa do uso da imagem do seu paciente, por exemplo no Instagram, pode até não gerar responsabilização civil (ex: danos morais).

Todavia, no campo da Etica Médica, essa autorização só é válida para algumas finalidades, entre elas, a divulgação das imagens em eventos científicos (para outros médicos) ou com finalidade educativa, conforme dispõe o art. 14, da Resolução CFM 2.336/2023 – que regulamenta a publicidade e propaganda dos médicos.

Cuidado com a falsa impressão de que a autorização expressa de seu paciente autoriza você médico, a veiculação de fotos e vídeos em suas redes sociais, sem consequências éticas perante o CRM/CFM, podendo levar às punições severas e até a cassação do seu exercício profissional.

Por: Fernando Knoblauch B. Figueiredo. Advogado Especialista em Direito Médico.

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