CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
A Resolução CFM nº 2.217-2018 – atual Código de Ética Médica traz, em seu art. 22, as informações que deverão ser prestadas pelos médicos aos seus pacientes, o que se chama de consentimento informado (verbal ou escrito).
Acontece que mesmo o médico informando seu paciente, por escrito, tanto nos Termos de Consentimento Informado quanto em Contratos de Prestação de Serviços Médicos, estes profissionais estão sofrendo com CONDENAÇÕES na esfera Cível (Danos Morais e Estéticos).
ENTENDIMENTO DO JUDICIÁRIO
Todavia, o Judiciário (em sua grande parte), entende que o médico tem o DEVER de entregar um resultado estético dentro de um padrão esperado de beleza do senso comum (obrigação de resultado), não podendo ocorrer intercorrências aos pacientes, mesmo e ainda que de forma passageira.
DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO
Desta forma, necessário se faz a elaboração de uma defesa técnica por Advogado experiente na área do Direito Médico, pois este profissional poderá auxiliar o magistrado a “enxergar” o que dispõe a literatura médica sobre o tema da cirurgia plástica estética, direcionando-o em seu convencimento motivado.
CONCLUSÃO
Por fim, o Advogado deve trazer elementos práticos (documentos científicos), por exemplo, do percentual de pacientes no Brasil e no mundo, que são acometidos por estas intercorrências (ex: necrose nas mamas), entre outros.
Por: Fernando Knoblauch B. Figueiredo. Advogado em Direito Médico
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